TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE

REALIGATOR ENTRETENIMENTO LTDA., sociedade empresária de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 60.070.717/0001-31, com sede na Avenida Ayrton Senna, nº 2541, Shopping Aerotown, loja 205, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22775-002, na qualidade de operadora do parque de entretenimento com realidade virtual e mista, vem, por meio deste instrumento, apresentar os termos e condições aplicáveis à utilização de suas instalações e atividades, em conformidade com o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor e demais disposições legais pertinentes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo tem por objeto a formalização da ciência, anuência e responsabilidade do(a) USUÁRIO(A) quanto à utilização das instalações e equipamentos disponibilizados pela REALIGATE, bem como o reconhecimento dos riscos inerentes à atividade praticada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATIVIDADE

A REALIGATE explora atividade de entretenimento em espaço superior a 600 m², com estrutura especialmente desenvolvida para experiências em realidade virtual e mista. Repudia qualquer forma de discriminação, seja por motivo de raça, etnia, gênero, orientação sexual, religião, ideologia ou condição funcional.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA ESTRUTURA E SEGURANÇA

As atividades são conduzidas com o auxílio de equipamentos modernos e monitoramento de profissionais qualificados para orientar os participantes quanto ao uso correto e seguro dos dispositivos.

CLÁUSULA QUARTA – DOS RISCOS ENVOLVIDOS

O USUÁRIO declara estar ciente de que as atividades promovidas pela REALIGATE envolvem esforço físico e, caso não sejam seguidas as orientações fornecidas, poderão resultar em lesões tais como torsões, fraturas, luxações, ferimentos diversos, e, em situações extremas, acidentes de maior gravidade.

CLÁUSULA QUINTA – DAS NORMAS DE USO

O USUÁRIO compromete-se a observar integralmente as normas internas da REALIGATE, incluindo:

  1. Uso obrigatório de calçado fechado, sendo vedado o uso de salto;
  2. b)Idade mínima de 10 (dez) anos para participação. Menores de 18 (dezoito) anos somente poderão participar mediante autorização formal de responsável legal, e, no caso de pessoas com deficiência, com o acompanhamento de maior de 18 (dezoito) anos, mediante pagamento de taxa específica;
  3. c)São desaconselhadas a participação: gestantes, pessoas com enfermidades ou sob influência de álcool/substâncias ilícitas, pessoas com próteses ortopédicas ou condições que comprometam o equilíbrio, a absorção de impacto ou sustentação corporal, pessoas com epilepsia fotossensível, labirintite, enxaqueca por estímulo luminoso, sensibilidade ao movimento (cinetose), claustrofobia ou similares.
  4. d)O participante compromete-se a respeitar seus limites físicos, não realizar condutas de risco, como correr, escalar obstáculos, pular sobre outros participantes, atravessar barreiras virtuais ou realizar movimentos que possam expor o USUÁRIO ou outros a risco, mantendo-se afastado das barreiras de segurança e áreas designadas dentro da arena, estar atento ao redor para evitar quedas e colisões e seguir, de forma rigorosa, a instrução dos monitores.
  5. e) São estritamente proibidas brincadeiras de mau gosto, como empurrões, linguagem e gestos ofensivos, lutas e etc.
  6. f)É vedado: i)o uso de objetos como fivelas, joias, chaveiros, objetos pontiagudos, celulares, câmeras, outros dispositivos eletrônicos, ou qualquer item no bolso durante as atividades. A REALIGATE não se responsabilizará por danos ou perdas, esvazie os bolsos antes de entrar na arena: ii) o consumo ou porte de alimentos, bebidas, gomas de mascar e similares no interior da arena; iii) O manuseio dos óculos de realidade virtual deverá ser realizado exclusivamente com auxílio de colaboradores da REALIGATE.

CLÁUSULA SEXTA – DA RESPONSABILIDADE CIVIL

O USUÁRIO, por sua livre e espontânea vontade, DECLARA que:

I – Assume integral responsabilidade por sua participação nas atividades, isentando a REALIGATE de qualquer responsabilidade decorrente de eventual acidente, dano físico, emocional ou material;

II – Compromete-se a reparar quaisquer danos causados a terceiros ou à estrutura do parque por conduta própria ou por parte de menor por ele representado;

III – Autoriza a REALIGATE a restringir ou cessar sua participação, ou a do menor sob sua responsabilidade, caso sejam verificadas condutas que comprometam a segurança própria ou de terceiros.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA POLÍTICA DE CANCELAMENTO

Não será devido reembolso de valores em caso de desistência do USUÁRIO, dos seus outorgados legais, herdeiros ou familiares.

CLÁUSULA OITAVA – DA CESSÃO DE DIREITO DE IMAGEM

O USUÁRIO autoriza o uso gratuito e irrevogável de sua imagem e voz, captadas nas dependências da REALIGATE, para fins institucionais e promocionais, sem que tal utilização enseje qualquer tipo de indenização, compensação ou alegação de uso indevido de imagem.

CLÁUSULA NONA – DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE

9.1 O USUÁRIO declara estar em plenas condições físicas e psicológicas para participação nas atividades, inexistindo doença pré-existente ou condição médica que possa ser agravada pela atividade.

9.2 O participante exime a REALIGATE de responsabilidade por complicações decorrentes de enfermidades preexistentes, conhecidas ou não, inclusive de diagnósticos futuros eventualmente relacionados à prática das atividades.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO TRATAMENTO DE DADOS

A REALIGATE compromete-se com o tratamento adequado dos dados pessoais do USUÁRIO, nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), responsabilizando-se pela guarda, confidencialidade e uso exclusivo para fins legítimos.

 

Estou ciente e de pleno acordo com as condições previstas neste Termo, autorizando o tratamento de meus dados pessoais para os fins aqui descritos;

Assumo total responsabilidade pela participação nas atividades oferecidas pela EMPRESA;

No caso de representar menor de idade, declaro ser seu responsável legal e autorizo sua participação nas mesmas condições.